Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio exonera o seu contador após vereador Leandro Horácio ajuizar ação popular na justiça demonstrando a ilegalidade do comportamento de Neto Contador e de Gustavo Alves

Este blog publicou na última quinta-feira, dia 12, que o vereador Leandro Horácio havia protocolado na Vara Única da Comarca de Santo Antônio a ação popular nº 0800213-82.2020.8.20.5128, que tem como causa pedir o questionamento acerca da acumulação indevida do cargo de contador, pela pessoa de Antônio Victor Neto, no Poder Legislativo santoantoniense.

Acontece que antes mesmo da meritíssima juíza despachar o pedido de liminar, o Presidente da Câmara de Santo Antônio, Gustavo Alves, sabendo que a ilegalidade perpetrada por ele e o seu contador havia sido descoberta, simplesmente resolveu exonerar NETO CONTADOR, na data de 16/06/2020, quando fez publicar a portaria 005/2020 no Diário Oficial, conforme é possível observar abaixo:

Portaria 005/2020

No entanto, o presidente coloca que a portaria teria sido feita no dia 28/02/2020, apesar de ter publicado o ato administrativo no Diário Oficial no dia 16/03/2020, de forma que tenta enganar o povo santoantoniense com mais essa chicana.

Com isso, o vereador Leandro Horácio afirma que “as falcatruas que ocorrem na Câmara de Santo Antônio vêm sendo desmontadas, e a máscara do seu presidente e contador está caindo”.

O vereador Leandro Horácio afirma, ainda, que pediu explicações à Tesouraria da Câmara acerca dos 02 salários recebidos por Neto Contador no mês de Janeiro de 2020, sendo um no valor de R$ 2.840,11 (Dois mil oitocentos e quarenta reais e onze centavos), e o outro no valor de R$ 3.699,44 (Três mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos),. conforme consta abaixo:

Em tempo, a Tesoureira Juliana disse que o valor de R$ 2.840,11 (Dois mil oitocentos e quarenta reais e onze centavos) seria inerente ao salário de Neto no mês de janeiro e, o valor de R$ 3.699,44 (Três mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) seria inerente ao 13º salário do ano de 2020 e o terço de férias, inclusive junta o contracheque:

Assim sendo, se não bastasse o fato do 13º salário de 2020 ter sido pago com antecedência de 11 meses (já só deveria ter sido pago em dezembro/2020), bem como por Neto Contador ter sido exonerado em Março de 2020, será que devolveu o valor correspondentes aos meses que não trabalhará mais?

O vereador Leandro diz que “vai cobrar explicações acerca dessa antecipação do 13º salário; bem como para saber se Neto Contador devolveu o valor que recebeu indevidamente à título de 13º salário inerente ao ano de 2020, e ainda vai levar o caso ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas para apurar essa ilegalidade, e ver se o dinheiro público não vai para o bolso dessa gente, como em outros casos denunciados”.

Leandro ressalta que “o seu trabalho e da sua assessoria está surtindo efeitos e vai continuar, de forma que pretende com isso apenas tornar transparente as contas da Câmara, bem como colocar atrás das grades aqueles que afanam o dinheiro público”.

Desta feita, foi descoberto que apesar de ser contador da Câmara Municipal de Santo Antônio, NETO CONTADOR também exerce as atribuições do cargo de COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO na prefeitura de Pedro Velho; o que é proibido pelo art. 37, XVI da Constituição Federal.

A referida ação tem o número e foi concluído para que a Juíza decida sobre o pedido de tutela antecipada que foi requerido.