Em nota, ex-vereador Anchieta diz que não era responsável pelas contas da Câmara em 2010 e reafirma pré-candidatura a vereador

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Acerca da matéria “Com contas de sua gestão na Câmara reprovadas pelo TCE, ex-vereador Anchieta Padilha poderá ficar fora da disputa por vaga no Legislativo”, o ex-vereador de Santo Antônio, José de Anchieta Padilha, encaminhou uma nota ao Blog Os Amigos da Onça esclarecendo alguns pontos sobre o acórdão encaminhado à Câmara Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) solicitando informações e documentos sobre a desaprovação das contas da gestão do Legislativo referente ao exercício de 2010 em que ele foi citado como gestor da época.

Na nota, Anchieta afirma que o processo do Tribunal que reprovou as contas do exercício financeiro de 2010 está em grau de recurso e que ele não está inelegível em razão da decisão. O ex-vereador explica que o gestor da Câmara na época não figura em condição de inelegibilidade e pode disputar as eleições deste ano, pois o processo ainda não teve o julgamento definitivo e que ele não tinha nenhuma responsabilidade pelas contas do Legislativo do ano de 2010, já que era apenas um vereador naquele período.

Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Eu, José de Anchieta Padilha de Brito, ex-vereador e pré-candidato a uma vaga na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN,
em referência a um áudio anônimo que circula em grupos de WhatsApp
e matéria jornalística veiculada por Manoel Izaque no blog Amigos da
Onça, de forma imprudente, mencionando eventual inelegibilidade
minha para a eleição de 2020 em razão de decisão do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN relativa a análise
da Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN do ano de
2010, venho informar aos amigos, apoiadores e simpatizantes da nossa
pré-candidatura o seguinte:

Esclareço que a decisão do TCE/RN aplicou multa ao ex-presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do exercício financeiro de 2010 não tem qualquer consequência jurídica negativa ao ex-gestor, incluindo a participação em eleições e/ou inelegibilidades para o pleito de 2020, tendo o mesmo, irresignado com a decisão, apresentado o devido recurso ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que ainda se encontra em análise, não havendo julgamento definitivo do referido processo até a presente data.

Merece salientar, ademais, que no ano de 2010, eu era apenas vereador do município e não gestor e que na “RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS ENCAMINHADA À JUSTIÇA ELEITORAL (Gestores inelegíveis) expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte o gestor da Câmara Municipal no ano de 2010 não consta
como inelegível, ou seja, pode disputar as eleições desse ano, cuja informação pode ser facilmente comprovada no site do TCE/RN: www.tce.rn.gov.br

É importante registrar, ainda, que se o gestor responsável pelas contas do exercício de 2010 não figura como inelegível imagine eu que nesse ano era vereador, sem qualquer vínculo ou responsabilidade com a gestão da Câmara Municipal do ano de 2010.
Outrossim, espero ter esclarecido as mentiras que envolveram o meu nome por pessoas que desconhecem a realidade dos fatos e são totalmente desprovidas do respeito e espírito público que deve nortear a
vida como cidadão e/ou político.

JOSÉ DE ANCHIETA PADILHA DE BRITO
Pré-candidato a vereador