Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou nesta segunda-feira (8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e fica elegível novamente.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e das doações ao Instituto Lula. De acordo com o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota do gabinete do ministro.

Os casos ficarão agora com a Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá afirmar se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz trecho da nota.

A decisão abrange o recebimento de denúncias e ações penais.

G1