Fiscalização de aglomerações em atos de campanha é responsabilidade do estado e municípios, diz o TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte, emitiu nota a respeito das imagens que circulam nas redes sociais mostrando as aglomerações em atos de campanha eleitoral em municípios potiguares. No texto, o órgão que esclarece que o dever de fiscalização de tal conduta compete aos poderes executivos estadual e municipal.

Diz o texto que “Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os poderes executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente”.

De acordo com a nota, compete à Justiça Eleitoral o dever de orientar, “a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE”.

No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.

“As recomendações mais importantes são: evitar aglomerações, manter distância mínima de um metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara. Além disso, reuniões devem ser feitas em lugares abertos e deve-se evitar a distribuição de impressos. Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação”, Orientou, o Ministro Barroso.

No estado, o Secretário de Saúde do estado, informou em coletiva dada nesta segunda-feira (28), que os atos campanha como comícios e encontros públicos devem obedecer ao protocolo que regulariza o setor de eventos, publicado no dia 22 de setembro e que permite encontros com no máximo 100 pessoas. A retomada dos eventos tem cinco fases e essa ainda é a primeira delas.

“Devemos ter todas as condutas para não favorecer a transmissibilidade nesses encontros. Não podemos negligenciar para que o processo democrático, que é extremamente rico para a escolha dos nossos governantes possa vir trazer agravamento da situação, retomada de pico, enfim, situações que venham a trazer dificuldades para a condução da pandemia no estado”, enfatizou Cipriano Maia ao repassar as recomendações do Comitê Científico estadual de saúde. 

“Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor –  não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas”, assim, finaliza a nota emitida pela TRE, nesta segunda-feira (28).