Governo do RN anuncia correção da defasagem nas carreiras e salários dos servidores públicos

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quarta-feira (28), data na qual se comemora o Dia do Servidor Público, a continuidade da política de valorização do servidor do Rio Grande do Norte.

Ela confirmou estudos para corrigir a defasagem das categorias que estão há dez anos sem ajustes nos Planos de Cargos e Salários, e a definição, em dezembro próximo, do calendário de pagamentos das duas folhas salariais em atraso herdadas da administração anterior.

O compromisso foi firmado em live no Instagram, de encerramento do projeto “Gestão Pública em Pauta”, promovido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) desde julho passado. A gestora lembrou que assumiu a administração em colapso fiscal e financeiro, com categorias de servidores com planos de cargos e salários defasados, sem reajustes e promoções desde 2010, deficiências no quantitativo de servidores ativos, quatro folhas salariais em atraso, sem calendário de pagamento e com o Fundo da Previdência vazio. 

De acordo com o governo, inicialmente, com o estado acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e em entendimento com o Ministério Público, foram priorizados os setores da saúde, educação e segurança. Para estes setores a administração está corrigindo as defasagens, atualizando promoções, ascensão funcional e pagando incentivos de carreira. Também foram realizadas convocações de pessoal. Atualmente o RN possui 50 mil servidores ativos de carreira. O atual Governo contratou por concurso público 5.613 novos servidores desse tipo.

A chefe do Executivo estadual disse também que o Governo está implantando um sistema de atendimento virtual para acesso à vida funcional. “Em breve não será mais preciso o servidor se deslocar para a Secretaria de Administração, enfrentar filas, para acessar sua ficha funcional ou financeira, por exemplo”, informou. Este trabalho está sendo realizado por uma equipe da Escola de Tecnologia da Informação do Estado, sem custos extras.

“O Estado tem obrigação de dialogar com todos os segmentos da sociedade, inclusive com servidores. E reafirmo: mesa permanente de negociação, pagamento em dia, qualificação, correção nos planos de cargos e salários das categorias que estão há 10 anos sem nenhuma alteração, são objeto de toda a nossa atenção. Com muito esforço, dedicação, respeito, compromisso e valorização da vida, tudo vai melhorar. Vamos continuar avançando para o equilíbrio fiscal e financeiro. E volto a dizer às categorias que não tiveram corrigidas suas distorções: vamos fazer nos próximos anos a atualização salarial”, disse.