Justiça defere pedido do MP e suspende vacinação de profissionais da imprensa no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da vacinação contra a covid-19 para profissionais da imprensa e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado potiguar. A decisão é do juiz Cicero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e atende ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

Na ação, os órgãos pedem que seja cumprida a decisão judicial de abril deste ano, da juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz, que determina que estado e município não priorizem grupos que não estão previstos no Plano Nacional de Imunização. Na decisão recente, o juiz Cícero Martins observou que que não há nenhuma informação que a decisão de abril tenha sido suspensa ou modificada pela superior instância. “Desse modo, permanecem os seus efeitos, cabendo a este juízo neste momento, tão somente determinar a intimação das autoridades mencionadas para que cumpram a mencionada decisão como hora se requer”.

Com isso, a governadora Fátima Bezerra e o secretário de Saúde, Cipriano Maia, ficam intimados a se absterem de “distribuir aos municípios do estado doses dos imunizantes contra a Covid-19 com a finalidade de operacionalização da vacinação dos trabalhadores da imprensa e assim como incluir novos grupos prioritários na campanha de vacinação contra a Covid, sem autorização expressa do Ministério da Saúde, considerando a necessidade de avaliação de critérios técnicos-científicos, epidemiológicos e índices de vulnerabilidade social, e considerando que a reserva técnica se destina sempre ao grupo prioritário que se encontra em fase de imunização, seja para reposição de perdas técnicas e operacionais, seja para completude do esquema vacinal”.

O magistrado ressaltou que “essa é a segunda vez que os autores da presente ação pedem que a decisão já referida seja cumprida pelas autoridades mencionadas”.

No dia 2 de julho, a governadora Fátima Bezerra havia anunciado a inclusão de profissionais da imprensa e do SUAS no calendário de vacinação contra a covid-19. A inclusão foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A imunização dos trabalhadores do SUAS já havia começado, mas a dos trabalhadores da imprensa ainda não.