Justiça Eleitoral condena prefeito Josimar Ferreira e cantor por propaganda eleitoral antecipada

A juíza eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, Dra. Marina Melo Martins Almeida, acatou uma representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral – MPE condenando o prefeito Josimar Custódio Ferreira, candidato à reeleição, e Geraldo Magela de Medeiros Neto, por atos de propaganda eleitoral antecipada, ou seja, em momento proibido pela legislação eleitoral, com pedido expresso de voto.

Na representação, o promotor eleitoral afirma que em 30/08/2020, na zona rural de Santo Antônio, em que o apoiador de Josimar Ferreira, o outro representado, Geraldo Magela de Medeiros, aparece em um dos vídeos, cantando música de autoria desconhecida em que ocorre pedido explícito de voto. Na citada música, o cantor, aos 33 segundos, canta: “é Josimar de novo para se eleger”. Em outro trecho, aos 53 segundos, diz: “é Josimar que eu quero.” Depois, em 1 minuto e 12 segundos, o cantor fala: “o povo da cidade não vai se enganar e dia 15 de novembro vai votar em Josimar.”

Alega também que o responsável pela divulgação e o beneficiário da propaganda são o atual prefeito e ocupante de cargo comissionado da prefeitura de Santo Antônio e que, em outro dos vídeos entregues, pode ser visto, sentado em uma mesa, usando camisa amarela, durante o evento filmado, o Sr. Josimar Custódio, o que entende evidenciar o prévio conhecimento do pré-candidato.

Constatado o pedido explícito de voto em período não permitido na legislação eleitoral, o promotor requereu a condenação dos representados na sanção de multa prevista no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97, no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um, bem como a proibição de divulgação da música constante nos autos antes do início do período permitido da propaganda eleitoral (somente após o dia 26 de setembro de 2020).

A legislação eleitoral permite a propaganda antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto, tendo como conteúdo promoção da pessoa do candidato, suas intenções, plataforma eleitoral e até mesmo sua intenção de se lançar candidato no pleito vindouro. Logo, se o representado não tivesse feito o pedido de votos em favor do pré-candidato não teria violado a legislação.

Na sentença, a juíza eleitoral relata que o Josimar Custódio Ferreira, prefeito de Santo Antônio, é perfeitamente visto no vídeo (trajando uma camisa amarela), participando do evento, onde o outro representado cantava a música, citando seu nome e pedindo voto, oportunidade que passou a ter ciência da propaganda eleitoral extemporânea que estava sendo realizada. “Nesse contexto, entende este juízo que o pré-candidato anuiu tacitamente com o que escutava, posto que não protesta ou se insurge contra o representado Geraldo, que canta a música, contendo pedido de voto em seu favor, em momento eleitoral vedado”, afirma a magistrada.

A juíza ressaltou que o “pedido expresso de voto foi feito em um evento social, com potencialidade de atingir várias pessoas, maculando a isonomia dos pretensos candidatos”.