Oposição requer cumprimento da lei do nepotismo na Prefeitura de Santo Antônio e exoneração de parentes do prefeito Josimar Ferreira

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio realizada na manhã desta quarta-feira (31), a bancada oposicionista fez um requerimento verbal proposto pelos cinco vereadores, solicitando que seja cumprida a lei do nepotismo pelo chefe do Executivo Municipal e que o prefeito em cumprimento a supracitada lei vigente exonere imediatamente os parentes ocupantes de cargos comissionados na prefeitura de Santo Antônio.

Diante da publicação da relação de diversos nomes de parentes do atual prefeito Josimar Ferreira ocupando cargos de confiança na sua administração, disponíveis no Portal da Transparência e divulgados por meios de comunicação da mídia falada e escrita, a bancada de oposição requer o cumprimento da lei do nepotismo baseada na flagrante prática inconstitucional configurada na Prefeitura de Santo Antônio mediante tantos nomes ocupando cargos de confiança no executivo com grau de parentesco com o gestor municipal, o que desrespeita princípios constitucionais da proporcionalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia.

Por 6 votos contrários a cinco, o requerimento foi rejeitado pela bancada de sustentação ao governo Josimar Ferreira.  Votaram contra o requerimento os vereadores Nélio de Cornélio (PSD), Leandro Horácio (PTN), Paulo Cezar (SD), Lucinha (SD), Jardel Anselmo (PEN) e Menta (PMDB).

No seu pronunciamento, o líder da oposição na Casa, o vereador Júnior Nogueira (PSB), ressaltou o descumprimento da lei por parte do atual chefe de executivo e ressaltou que o gestor mentiu para o povo na sua campanha eleitoral, quando havia afirmado que não nomearia parentes e familiares em cargos comissionados na sua gestão.

Em sua fala, o vereador Professor Júnior Teixeira (PRP) lembrou que foi uma promessa do atual prefeito não nomear parentes para cargos de confiança, porém o que mais se vê são cunhados, tios, irmãos, primos, etc, do gestor nomeados em cargos comissionados no atual governo municipal. “Fico triste em ver vereadores da bancada situacionista apoiam fielmente o descumprimento de uma lei que determina o nepotismo que, inclusive, é considerado crime”. O parlamentar frisou ainda que seria mais sensato por parte do prefeito voltar atrás e cumprir a lei, demostrando a transparência em sua gestão e honrando o cargo de governante que exerce, sem que seja necessário a oposição encaminhar ao Ministério Público o pedido para se fazer valer o cumprimento da lei e os princípios constitucionais.