Prefeito no RN é condenado por improbidade administrativa e tem perda do cargo decretada

O juiz Bruno Lacerda, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, condenou o ex-prefeito de Itaú, Antônio Edson de Melo, e o então candidato a prefeito Ciro Gustavo Alves Bezerra (atual prefeito do Município) por ato de improbidade administrativa, consistente em utilizar promoção pessoal, pintando prédios públicos com a cor da campanha do então candidato em 2012. O juiz determinou a perda imediata do cargo de prefeito a Ciro Gustavo, assinalando prazo de 15 dias para a Câmara Municipal de Itaú informar as providências tomadas.

Na sentença condenatória, o juiz Bruno Lacerda determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos dois réus pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil em valor igual a dez vezes sua remuneração à época dos fatos, com juros e correção, a ser revertida em favor dos cofres do Município de Itaú; além de ter determinado a indisponibilidade de bens aos demandados, com a finalidade de assegurar o cumprimento da sanção.