Presidente da Câmara de Santo Antônio nomeia novo contador condenado recentemente por desvio de dinheiro público

O Blog Os Amigos da Onça publicou recentemente que após o vereador Leandro Horácio ter manejado uma ação popular contra a Câmara Municipal de Santo Antônio, questionando ilegalidades cometidas por seu então contador – Antônio Victor da Silva Neto, o presidente da edilidade, Gustavo Alves, o exonerou na data de 16/03/2020.

Por sua vez, na data de 26/03/2020, o Diário Oficial da Câmara trouxe a nomeação do novo contador, REINALDO LUIS DE VASCONCELOS IGLESIAS, conforme consta na Portaria nº 009/2020 em anexo a seguir:

Essa referida nomeação seria perfeitamente viável se não fosse o fato de o novo contador, REINALDO IGLÉSIAS, ter sido condenado recentemente pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo cometimento dos crimes de peculato/DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS.

O Blog teve acesso a sentença proferida pelo juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, na qual consta que REGINALDO IGLÉSIAS cometeu o crime de peculato, capitaneado no artigo 312 do código penal, em continuidade delitiva por 05 vezes, a pena de 03 anos 07 meses e 10 dias. Confira abaixo a sentença condenatória:

III – DISPOSITIVO

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória, apenas para condenar REINALDO LUÍS VASCONCELOS IGLESIAS e BRUNO TORRES DE MIRANDA pela prática do crime previsto no artigo 312 do Código Penal, em continuidade delitiva (cinco vezes), passando a dosimetria das penas nos seguintes termos:

III.1 – Dosimetria das penas

III.1. a – REINALDO LUÍS VASCONCELOS IGLESIAS

(…)

Causas de aumento/diminuição da pena

Não há causas de diminuição a serem aplicadas no presente caso.

Considerando que o réu cometeu o crime de peculato nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, por, pelo menos, 05 (cinco) vezes, com fulcro no art. 71 do Código Penal, exaspero a pena em 1/3, conforme razões explicitadas na fundamentação deste decisum, perfazendo 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 65 (sessenta e cinco) dias-multa, a qual torno CONCRETA E DEFINITIVA.

Sentença

Vale destacar que a referida sentença ainda se encontra em sede de recurso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, mas é lamentável que diante de tantas denuncias de acusação que sofre o poder legislativo santatoniense, o seu presidente ainda insista em colocar para trabalhar pessoas com flagrante desvio de conduta e que foram condenadas por desvio de recursos públicos.

Em contato com o Blog, o vereador Leandro Horácio informou que “já pediu a sua assessoria para estudar medidas eficazes no sentido de inibir a contratação de mais esse corrupto para afanar os cofres do Município de Santo Antônio, bem como disse que estará informando tal ato ao Ministério Público Federal a fim de que sejam tomadas as devidas providências”.