Se aprovada, reforma vai obrigar RN a elevar alíquota de previdência para 14%

O Rio Grande do Norte e demais Estados com déficits previdenciários terão que elevar a alíquota para a contribuição dos servidores para pelo menos 14% sobre a remuneração bruta em um período de 180 dias, podendo criar alíquotas adicionais para readequarem os regimes, além de instituir fundos de previdência complementar em até dois anos.

Esse é o tom de apenas uma parte do projeto de reforma da previdência que o governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 20. A proposta também tem como objetivo estabelecer novas obrigações para Estados e municípios. O governo federal também está acenando com ajuda financeira aos Estados na medida em que apoiem a proposta da reforma previdência.

O presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Batista Linhares, informou que, caso a reforma seja aprovada da forma em que está posta, não haverá o que fazer além cumprir as futuras novas regras. “Por enquanto, não houve discussão e o que temos é algo que vem de cima para baixo”, disse Linhares. Atualmente, o RN adota a alíquota de 11%.

De acordo com o presidente do Ipern, o Rio Grande do Norte já tem a lei da previdência complementar, cuja aprovação se deu no final de 2017, faltando apenas instalar, o que levaria um prazo de ao menos de dois anos. No entanto, Nereu Linhares ressalta que é preciso discutir, debater e verificar quem entrará nas novas regras, além de saber quem vai gerir.

Em relação a outros temas polêmicos, como o teto das aposentadorias – hoje de R$ 5,8 mil para quem vem da inciativa privada –, Nereu Linhares frisou que é necessário discutir se os servidores públicos passarão a fazer parte do sistema geral, se eles poderão aderir a outros sistemas de previdência complementar ou se serão absorvidos pelo que o Estado criar, além de discutir a partir de quando e para quem vai valer. “Vamos acompanhar as discussões no Congresso e estudar a proposta, quando soubermos dela na íntegra”, acrescentou Linhares.