Senado aprova distribuição de recursos para Estados e Municípios de parte do leilão do pré-sal

O Senado aprovou há pouco, com unanimidade de 68 votos, o texto-base do PL 5.478/2019, que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal considerados excedentes ao previsto na cessão onerosa feita à Petrobrás. O projeto havia sido aprovado na parte da manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os senadores ainda debatem destaques feitos à matéria.

O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%.

Fonte: Agência Senado