Senadora Zenaide defende mudanças na regulamentação do Fundeb

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para tratar sobre “Previdência e Trabalho” balanço do resultado da PEC da previdência.\r\rEm pronunciamento, à bancada, senadora Zenaide Maia (Pros-RN).\r\rFoto: Geraldo Magela/Agência Senado

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) solicitou um posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em relação ao PL 4372/2020, projeto de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb. “Do jeito que o projeto está, os municípios serão os mais prejudicados! Pedi ao CNM que se posicionasse sobre o PL e a entidade demonstrou preocupação com o desvio de recursos das escolas públicas para estabelecimentos privados de ensino”, disse a senadora, que encaminhou aos senadores o documento com a resposta da CNM.

No documento, assinado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, a entidade manifesta contrariedade “à inclusão, para efeito de distribuição dos recursos do Fundeb, de matrículas em instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas com o poder público”. Também se declara contra o pagamento de profissionais contratados por escolas privadas com o dinheiro do Fundo; e contra a inclusão “das transferências decorrentes dos programas de distribuição universal geridos pelo Ministério da Educação no cálculo do valor anual total por aluno (VAAT)”.

O PL 4372/2020 está na pauta de votações do Senado desta terça-feira (15).