TRE defere candidatura de vice-prefeito eleito de Passa e Fica e reconhece chapa vitoriosa nas urnas

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Por 5 votos a 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou o deferimento do vice-prefeito eleito no município de Passa e Fica, no Agreste Potiguar, Ronildo Romão. A decisão acompanha o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que havia se manifestado em favor do deferimento da candidatura.

Ele tinha sido denunciado pela chapa derrotada por suposta irregularidade no registro de sua candidatura alegando ter sido efetivada após o prazo previsto na legislação eleitoral.

Na primeira instância, a justiça já havia reconhecido a eleição do candidato a prefeito Flaviano Lisboa, mas negou o registro de Ronildo Romão, atendendo a impugnação apresentada. No entanto, o PDT de Passa e Fica recorreu da decisão pedindo que o Tribunal Regional Eleitoral reconhecesse o direito do vice-prefeito eleito ser diplomado e empossado no cargo para o qual foi eleito, tese que foi acatada pelo Ministério Público de segunda instância em seu parecer.

A cerimonia de diplomação ocorreu ontem, no entanto, Ronildo não foi diplomado, pois aguardava decisão da corte, o que ocorreu de forma favorável nesta manhã. Com a decisão da Corte Eleitoral, a diplomação dele deverá ocorrer tão logo o juiz da 12ª zona o convoque.