TRE/RN mantém reprovação das contas de campanha de Zenaide

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decidiu manter a reprovação da prestação de contas de campanha da senadora diplomada Zenaide Maia (PHS). O processo, sob relatoria do juiz Francisco Glauber, foi analisado nesta segunda-feira, 21, no retorno das atividades da corte eleitoral.

A desaprovação das contas de Zenaide Maia foi mantida por unanimidade. A Justiça Eleitoral não acatou os embargos apresentados pela senadora.

A reprovação ocorreu em razão de inconsistências apontadas pelo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Uma delas foi a doação de R$ 11 mil reais, mediante depósito, em nome do marido de Zenaide, o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado.

O art. 22, § 1º da Resolução nº 23.553/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que doações acima de R$ 1.064,10 devem ser realizadas por meio de transferências eletrônicas.

A Comissão de Contas Eleitorais do TRE também havia apontados falhas na prestação de contas da senadora eleita, recomendando a desaprovação. Foram detectados, por exemplo, dois depósitos de R$ 500 e um R$ 1 mil sem a identificação dos doadores.

A defesa de Zenaide explicou que os recursos foram devolvidos aos doadores, mas a Comissão de Contas Eleitorais alega que o dinheiro deveria ter sido repassado ao Tesouro Nacional.

Fátima Bezerra

Dentre os processos analisados, o TRE-RN julgou ainda os embargos de declaração na prestação de contas da governadora Fátima Bezerra. Nesse caso, a corte votou pelo conhecimento e desprovimento dos embargos, mantendo a decisão da aprovação com ressalvas das contas da chefe do Executivo estadual.

Entre as deficiências apontadas na prestação de contas da governadora, estão informações referentes {a empresa Brasil de Todos, contratada pela campanha da então candidata para atuar na área de publicidade.

A referida empresa, criada em 21/08/2018, recebeu R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões recebidos por Fátima Bezerra através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.