TRE-RN condena ex-governador Robinson Faria e ex-prefeito Josimar Ferreira a perda dos direitos políticos por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) declarou o ex-governador Robinson Faria inelegível por 8 anos em ação por abuso de poder econômico referente as eleições de 2018. A decisão, que aconteceu nesta terça-feira 9, foi por 4 votos a 3. Também ficou inelegível na mesma ação o ex-prefeito de Santo Antônio, Josimar Ferreira. A investigação era realizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O presidente da Corte, desembargador Gilson Barbosa, foi responsável pelo voto de desempate. O relator do processo era o desembargador Ibanez Monteiro.

Quem votou favorável pela condenação, considerou que houve abuso de poder econômico com inauguração de restaurantes populares no ano das eleições em que Robinson perdeu para atual governadora Fátima Bezerra.

Também tiveram seus direitos políticos cassados o então candidato a vice-governador Sebastiao Filgueira do Couto, Ana Valeria Barbalho Cavalcanti, Francisco Vagner Gutemberg de Araujo, Josimar Custodio Ferreira, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho e Pedro Ratts de Ratis. Do julgamento cabe recurso à arte Superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do ex-governador foi feita pelo advogado Felipe Cortez.

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

No que diz respeito às ambulâncias, o então secretário de Saúde Pedro Cavalcanti e sua esposa, Ana Valéria Cavalcanti, estiveram em Santo Antônio em 25 de agosto de 2018, durante o período eleitoral de campanha, para realizar a doação de dois desses veículos, promovendo a candidatura do então chefe do executivo estadual.

Nas imagens da solenidade, o prefeito Josimar Ferreira usa camisa da cor da campanha do governador e faz com as mãos, junto dos demais presentes, o número 55, exatamente o do candidato. “(…) não se tratou de um simples ato institucional ou regular de governo, mas foi realizada em circunstâncias de exaltação e favorecimento à então candidatura do governador”, destaca o MP. Em postagens na sua rede social, Valéria utilizou a hashtag #todoscomrobinson55.

Nos bastidores, o nome de Robinson era ventilado como um possível nome para concorrer por uma cadeira de deputado federal.